EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO TOCANTINS

Introdução: A caracterização do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil e sua fundamentação pelo art. 149 do Código Penal Brasileiro e as respectivas decorrências como de coação moral, psicológica e física. Objetivo: Apresentar uma análise dos índices de exploração da mão de obra de trabalhadores no setor da construção civil, com foco no estado do Tocantins. Demonstrar a vulnerabilidade dos trabalhadores a exploração das empreiteiras. Material e Métodos: Durante o período de Julho de 2016, desenvolvendo o trabalho por meios de busca de livros como Código Penal Brasileiro que situa a pesquisa no meio do direito dando embasamento jurídico a pesquisa, o site do Repórter Brasil o qual tem a “lista suja” com nome de todas as empresas que receberam notificações relatando trabalho escravo e a Revista Tocantinense de Geografia, Araguaína (TO), abordando de maneira detalhada sobre o trabalho escravo. Resultados: No Brasil o número é espantoso chega aproximadamente a 25 mil trabalhadores que são escravizados a cada ano, e muitos deles são crianças ou adolescentes. No Tocantins onde mais de 58% dos município tem registro de trabalho escravo dos 139 são 80 cidades com relatos de trabalho escravo dentre os anos de 1995 e 2014, o estado se fica entre os 3 piores da nação. No Tocantins segundo a Lista da transparência do Reporte Brasil averiguado pelo Ministério do Trabalho - Secretaria de Inspeção Do Trabalho o qual mostra todas as empresas denunciadas por trabalho escravo entre os anos de 2006 a 2016, dentre as 21 citadas uma foi no ramo de construção civil no estado do Tocantins no ano de 2014, sendo as obras ao longo da rodovia TO 226 - Rod. TO 226, km 91, no município Araguaína/TO, isso representa 4,76% das empresas denunciadas. Conclusão: Conclui-se que o Brasil mesmo que de forma lenta vem lutando para acabar com o trabalho análogo ao de escravo, mesmo que pessoas importantes são atingidas com as fiscalizações, mas aos poucos a luta vai ganhando força. Uma grande vitória já para o país foi que a partir de 1995 reconheceu o trabalho escravo contemporâneo, pois progrediu muito para a diminuição dos índices.