CRIMES ELETRÔNICOS: UM ESTUDO DA FUNÇÃO DA JUSTIÇA E DO ESTADO, ENQUANTO GARANTIDOR DA SEGURANÇA

A par dos avanços das pesquisas e dos instrumentos de trabalho na sociedade contemporânea, a tecnologia constitui um dos maiores benefícios das sociedades modernas. Dentre as ferramentas, o computador é importante aliado à celeridade no judiciário, porém estes ingressaram e avançaram no cotidiano de forma tão rápida que o Direito, ciência que deve regular as sociedades, não acompanhou esta evolução. Este desenvolvimento perpassa por um processo evolutivo expressivo na crescente disseminação da informática, mas também em crimes de natureza, classificados como Crimes Eletrônicos, os quais estão se tornando cada vez mais comuns. Nesse sentido, esta investigação propõe-se a conhecer a função da Justiça e do Estado enquanto garantidores da segurança, relacionados aos crimes eletrônicos. Assim, optou-se pela pesquisa qualitativa, com abordagem de revisão sistematizada de referências bibliográficas, utilizando-se de análise de conteúdo. Conclui-se que o controle destas condutas de crimes eletrônicos tem sido tema de discussão no Direito, residindo as principais divergências na necessidade de legislação específica e nas dificuldades de resposta do Estado a tais atos, e ainda faz-se crítica da necessidade de tutela penal de novos bens jurídicos, relacionados à Internet, em face de um Estado de intervenção mínima, enquanto garantidor da segurança.

Palavras-chave: Crimes eletrônicos. Função da Justiça e Estado. Segurança